Texto da Lei

LEI Nº 2.449 DE 27 DE JUNHO DE 1996.

Dá o nome de Timor Livre a uma unidade da rede Municipal de ensino público.

Autor: Vereador Augusto Boal.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Timor Livre a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/28/1996

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1201-A/95	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR AUGUSTO BOAL
Data de publicação DCM	06/28/1996	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2449/96 em 27/06/1996
Tempo de tramitação: 289 dias.
Publicado no DCM em 28/06/1996 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 28/06/1996 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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