Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 748-A/94 | Mensagem nº | |
Autoria | Poder Executivo |
Data de publicação DCM | 12/25/1994 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado/Promulgado Lei nº 2268/94 em 23/12/1994
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 102 dias.
Publicado no DCM em 26/12/1994 pág. 3 - VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 26/12/1994 pág. 2/3 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 25/04/1995 pág. 1 - REPUBLICAÇÃO
Publicado no DCM em 25/04/1995 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 26/04/1995 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Sancionada/Promulgada |