Lei Ordinária

Texto da Lei

LEI N.º 2.677 DE 18 DE SETEMBRO DE 1998

Tomba, por seu interesse arquitetônico, histórico e cultural, as edificações de projetos do arquiteto Oscar Niemeyer construídos no Município.

Autor: Vereador Fernando William

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam tombadas, por seu interesse arquitetônico, histórico e cultural, as edificações de projetos do arquiteto Oscar Niemeyer construídos no Município, conforme relacionado no Anexo.

Art. 2º - O Poder Executivo adotará os atos complementares necessários à efetivação do disposto nesta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

ANEXO ÚNICO
PROJETOS DE EDIFICAÇÃO DE AUTORIA DE OSCAR NIEMEYER CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO

Nº	IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO	LOCALIZAÇÃO	ANO DO PROJETO
1	Sede da Obra do Berço	Rua Cícero Góis Monteiro, 19 – Lagoa	1937
2	Residência de Niemeyer	Rua Carvalho Azevedo, 96 – Lagoa	1942
3	Residência de Prudente de Moraes Neto	Gávea	1943
4	Sede do Banco Boavista	Praça Pio X, 118	1946
5	Sede de “O Cruzeiro”	Rua do Livramento, 189 – Centro	1949
6	Residência de Leonel Miranda	Av. Visconde de Albuquerque, 1225 – Leblon	1952
7	Hospital da Lagoa	Rua Jardim Botânico – Jardim Botânico	1952
8	Residência de Niemeyer	Estradas das Canoas, 2310 – São Conrado	1952
9	Sede da Fundação Getúlio Vargas	Praia de Botafogo, 190 – Botafogo	1955
10	Igreja de São Daniel	Av. dos Democráticos, 30 – Manguinhos	1960
11	Sede de “Manchete”	Rua do Russel, 804 – Flamengo	1966
12	Hotel Nacional	Avenida Niemeyer, 769 – São Conrado	1968
13	VETADO
14	Sede do Serviço Social do Comércio – SESC	Rua Domingos Ferreira, 160 – Copacabana	1982
15	Passarela do Samba	Rua Marques de Sapucaí – Catumbí	1983

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

09/22/1998

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 407/97	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Data de publicação DCM	09/22/1998	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2677/98 em 18/09/1998
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 379 dias.
Publicado no D.O.RIO em 21/09/1998 pág. 2 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 22/09/1998 pág. 3 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência Sancionada