Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8366/2024 Data da Lei 05/24/2024


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LEI Nº 8.366, DE 24 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Professor Célio Lupparelli (1947-2024) a uma unidade escolar da rede municipal.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 3190/2024 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR ROCAL, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR PABLO MELLO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ZICO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
Data de publicação DCM 05/27/2024 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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