Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8203/2023 Data da Lei 11/28/2023


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LEI Nº 8.203, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Senador Francisco Dornelles (1935 - 2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 1º desta Lei, será aplicado aquilo que dispõe a Lei Municipal nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2336/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADORA VERA LINS
Data de publicação DCM 11/29/2023 Página DCM 13/14
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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