Texto da Lei
LEI Nº 8.203, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dá o nome de Senador Francisco Dornelles (1935-2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
Autora: Vereadora Vera Lins.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Senador Francisco Dornelles (1935 - 2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para o cumprimento do disposto no art. 1º desta Lei, será aplicado aquilo que dispõe a Lei Municipal nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/29/2023