Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 7.015, de 1º de setembro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 356, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Tainá de Paula, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Renato Moura, Reimont, Dr. Marcos Paulo, Lindbergh Farias, Teresa Bergher, Veronica Costa, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Jones Moura, Marcio Ribeiro, Vitor Hugo, Dr. Rogerio Amorim, Luciano Medeiros, Marcelo Arar, William Siri, Monica Benicio, Carlo Caiado, Celso Costa, Rocal, Vera Lins e das Comissões de Justiça e Redação e de Educação.

Renomeia para Terreirão do Samba Nelson Sargento a localidade a que se refere, no Bairro do Centro.

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Autores: Vereadores Tainá de Paula, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Renato Moura, Reimont, Dr. Marcos Paulo, Lindbergh Farias, Teresa Bergher, Veronica Costa, Paulo Pinheiro, Rosa Fernandes, Tânia Bastos, Jones Moura, Marcio Ribeiro, Vitor Hugo, Dr. Rogerio Amorim, Luciano Medeiros, Marcelo Arar, William Siri, Monica Benicio, Carlo Caiado, Celso Costa, Rocal, Vera Lins, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação.

Art. 1º O Poder Executivo renomeará para Terreirão do Samba Nelson Sargento (1924/2021) o Terreirão do Samba, localizado na Rua Benedito Hipólito nº 66, Praça Onze - Centro, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/02/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	356/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR LINDBERGH FARIAS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ROCAL, VEREADORA VERA LINS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Data de publicação DCM	09/02/2021	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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