Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1581/1990 Data da Lei 07/30/1990


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LEI Nº 1.581, DE 30 DE JULHO DE 1990.

Autor: Vereador Fernando Willian
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Deputado Gregório Bezerra ao Centro Integrado de Educação Pública - Ciep nº 202 - sediado na Estrada José Rucas e na Rua Plínio de Oliveira, na Penha.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 1990.


MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 401/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR FERNANDO WILLIAM
Data de publicação DCM 07/31/1990 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DO RIO 97 EM 01/08/1990.
Publicado no DCM 138 de 31/07/1990.

Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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