Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 9690/2026 Data da Lei 10/28/2026


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LEI Nº 9.690, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Manoel Carlos Gonçalves de Almeida (autor brasileiro/1933-2026) a um logradouro público localizado no bairro do Leblon, na VI Região Administrativa (RA) na Área de Planejamento 2 – AP 2.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO CAVALIERE

Prefeito



Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2041/2026 Mensagem nº
Autoria VEREADOR FLÁVIO VALLE
Data de publicação DCM 10/29/2026 Página DCM 6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada






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Projeto de Lei n° 2041, de 2026


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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