Texto da Lei

LEI Nº 9.218 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Cria o Programa de Apoio ao Aprendizado de Música Clássica nas escolas municipais e dá outras providências.

Autores: Vereadores Carlos Bolsonaro, Carlo Caiado, Salvino Oliveira e Renato Moura.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio ao Aprendizado de Música Clássica, com o objetivo de promover a formação cultural e artística de crianças e adolescentes regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

Art. 2º O programa terá como diretrizes:

I - incentivar a formação de corais, bandas e orquestras escolares;

II - promover oficinas e palestras sobre a vida e a obra de compositores clássicos nacionais e estrangeiros; e

III - estimular parcerias com instituições musicais, orquestras profissionais, universidades e igrejas com tradição coral.

Art. 3º As escolas municipais poderão receber apoio técnico e material para:

I - aquisição ou empréstimo de instrumentos musicais;

II - capacitação de professores e monitores voluntários; e

III - produção de apresentações públicas de alunos em eventos culturais e comunitários.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil e instituições religiosas para a execução do programa, sem ônus adicional obrigatório ao erário.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/22/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1506/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CARLO CAIADO, VERADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR RENATO MOURA
Data de publicação DCM	12/22/2025	Página DCM	7/8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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