Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7144/2021 Data da Lei 11/26/2021


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LEI Nº 7.144, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Antônio Gilberto da Silva a uma escola da rede municipal de ensino público, a ser criada ou em construção. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1620/2019 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM 11/29/2021 Página DCM 3/4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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