Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do artigo 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 2671, de 21 de agosto de 1998, oriunda do Projeto de Lei nº 388, de 1997, de autoria do Vereador Janualdo Borges da Mardil.

LEI Nº 2.671, DE 21 DE AGOSTO DE 1998

Dá o nome de São Marcos à atual praça Embaixador Gualberto de Oliveira, no bairro da Barra da Tijuca.


Autor: Vereador Janualdo Borges da Mardil

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de São Marcos à atual Praça Embaixador Gualberto de Oliveira, no bairro da Barra da Tijuca.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de agosto de 1998.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/24/1998

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 388/97	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JANUALDO DA MARDIL
Data de publicação DCM	08/24/1998	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 2671/98 em 21/08/1998
Veto: Total
Tempo de tramitação: 358 dias.
Publicado no DCM em 03/07/1998 pág. 5/6 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 03/07/1998 pág. 2 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 24/08/1998 pág. 25 - PROMULGAÇÃO
Publicado no D.O.RIO em 02/09/1998 pág. 21 - PROMULGAÇÃO

Forma de Vigência

Promulgada

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