Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8093/2023 Data da Lei 10/03/2023


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LEI Nº 8.093, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rita Lee (cantora, compositora, atriz, escritora, multi-instrumentista /1947-2023) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2068/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CELSO COSTA, VEREADORA LUCIANA BOITEUX
Data de publicação DCM 10/04/2023 Página DCM 7/8
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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