Texto da Lei

LEI N.º 2.748 DE 23 DE MARÇO DE 1999

Tomba o conjunto arquitetônico formado pela Igreja Nossa Senhora do Rosário e Convento e Escola Integrada do Leme.

Autor: Vereador Chico Aguiar

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica tombado por seu relevante valor sócio-cultural o conjunto arquitetônico formado pela Igreja Nossa Senhora do Rosário e Convento pela Escola Integrada do Leme, situados na Rua General Ribeiro da Costa nº 136, no Bairro do Leme.

Art. 2º - A autoridade municipal competente tomará as providências necessárias para o fiel cumprimento do que dispõe o artigo acima.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/25/1999

Status da Lei

Revogação Expressa

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 827/98	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CHICO AGUIAR
Data de publicação DCM	03/25/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2748/99 em 23/03/1999
Tempo de tramitação: 266 dias.
Publicado no DCM em 25/03/1999 pág. 9 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 25/03/1999 pág. 1/2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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