Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7328/2022 Data da Lei 04/28/2022


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LEI Nº 7.328, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Professora Heley de Abreu Silva Batista a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação, SME, da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 789/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCOS BRAZ
Data de publicação DCM 04/29/2022 Página DCM 9
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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