Texto da Lei
LEI Nº 8.364, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Dá o nome de Professor José Mauro da Silva a uma unidade da rede municipal de ensino público.
Autores: Vereadores Prof. Célio Lupparelli e Carlo Caiado.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor José Mauro da Silva (1950-2024) a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente na Zona Oeste desta Cidade.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/22/2024