Texto da Lei

LEI Nº 7.914, DE 15 DE JUNHO DE 2023.

Dá o nome de Rua Alfa à atual Rua 2, no Sub-Bairro Village dos Mouras, em Santa Cruz.

Autor: Vereador Willian Coelho.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Alfa à atual Rua 2, no Sub-Bairro Village dos Mouras em Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/16/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1524/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WILLIAN COELHO
Data de publicação DCM	06/16/2023	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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