Texto da Lei

LEI Nº 8.453, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Inclui o JA de Verão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

JA de Verão, a ser realizado anualmente nos três últimos sábados do mês de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/27/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1637/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Data de publicação DCM	06/27/2024	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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