Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 210/1980 Data da Lei 12/29/1980


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LEI Nº 210 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as seguintes providências:

I - Reestruturar e implantar o sistema de transportes de bondes e micro-ônibus, no bairro de Santa Teresa, tomando-se como base o plano elaborado para esse fim, anexo a esta lei.

II - Considerar o Silvestre e o Largo das Neves espinha dorsal do transporte de Santa Teresa, que deverão ter o sistema bonde como serviço básico de transporte dos passageiros no bairro.

III - Servir as outras vias de Santa Teresa com duas linhas de micro-ônibus ou mini-ônibus, que poderão ser implantadas, ambas com pontos de transbordo dentro do próprio Bairro, evitando-se, assim, um deslocamento ao centro da cidade.

IV - Promover a criação de frota inicial do mesmo tipo de veículo, com o mínimo de 6 (seis) micro-ônibus ou mini-ônibus, para assegurar uma freqüência média em torno de 6 (seis) carros/hora.

V - Utilizar-se da linha de crédito aberta pela Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), no que diz respeito à renovação do serviço de bondes, para a dinamização deste sistema de transporte em Santa Teresa.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1980.
JULIO COUTINHO


A N E X O I

BONDE

CARIOCA - LARGO DAS NEVES

IDA - Arcos - Rua Joaquim Murtinho - Rua Almirante Alexandrino - Rua Mauá - Rua Monte Alegre - Rua Áurea - Rua do Oriente - Rua Progresso - Largo das Neves.

VOLTA - Largo das Neves - Rua Progresso - Rua do Oriente - Rua Áurea - Rua Monte Alegre - Rua Mauá - Rua Almirante Alexandrino - Rua Joaquim Murtinho - Arcos.


A N E X O II

BONDE

CARIOCA - SILVESTRE

IDA - Arcos - Rua Joaquim Murtinho - Rua Almirante Alexandrino (até a Estrada das Paineiras).

VOLTA - Rua Almirante Alexandrino - Rua Joaquim Murtinho - Arcos.


A N E X O III

MINI OU MICRO-ÔNIBUS

LARANJEIRAS - RIO COMPRIDO 9 (via França)

IDA - Rua Soares Cabral - Rua das Laranjeiras - Rua Alice - Rua Dr. Júlio Otoni - Rua Almirante Alexandrino - Rua Eliseu Visconti - Rua Prefeito João Felipe - Rua Barão de Petrópolis - Rua Itapiru - Rua Caetano Martins - Rua Campos da Paz - Av. Paulo de Frontin - Rua Sampaio Viana - Rua do Bispo - Praça Condessa Paulo de Frontin.

VOLTA - Praça Condessa Paulo de Frontin - Rua da Estrela - Rua Barão de Petrópolis - Rua Prefeito João Felipe - Rua Professor Júlio Koeler - Rua Almirante Alexandrino - Rua Alice - Rua Mário Portela - Rua das Laranjeiras - Rua Pinheiro Machado - Rua Álvares Chaves - Rua Soares Cabral.


A N E X O IV

MINI OU MICRO-ÔNIBUS

GLÓRIA - CATUMBI (Via Largo das Neves)

IDA - Rua da Glória - Rua Cândido Mendes - Rua Almirante Alexandrino - Rua Mauá - Rua Monte Alegre - Rua Áurea - Rua do Oriente - Rua Progresso - Largo das Neves - Rua Eduardo Santos - Rua Frei Caneca - Rua Salvador de Sá - Rua Heitor Carrilho - Rua Frei Caneca - Rua Carlina Reidner - Rua do Chichorro - Largo do Catumbi - Rua Itapiru - Rua Dr. Agra.

VOLTA - Rua Dr. Agra - Pista 6 - Rua Eleone de Almeida - Rua José de Alencar - Rua Fluminense - Largo das Neves - Rua Progresso - Rua do Oriente - Rua Áurea - Rua Monte Alegre - Rua Mauá - Rua Almirante Alexandrino - Rua Cândido Mendes - Rua da Glória - Largo da Glória - Largo da Glória - Rua Augusto Severo à Rua da Glória e Rua da Glória.

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 624/80 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AMÉRICO CAMARGO
Data de publicação DCM 01/12/1981 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 210/80 em 29/12/1980
Tempo de tramitação: 96 dias.
Publicado no D.O.RIO em 30/12/1980 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 12/01/1981 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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