Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.634, de 23 de outubro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 3341, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Inaldo Silva.
LEI Nº 8.634, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Tilson Coelho (1951/2018) ao campo de futebol localizado na Rua Cravos, nº 305, no bairro da Cidade Universitária – Ilha do Fundão.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/24/2024