Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 840/2002 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA LEILA DO FLAMENGO |
Data de publicação DCM | 05/25/2005 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4084/2005 em 24/05/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1106 dias.
Publicado no D.O.RIO em 15/04/2005 pág. 8 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 18/04/2005 pág. 12E13 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 25/05/2005 pág. 10 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 06/06/2005 pág. 9 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |