Texto da Lei
LEI Nº 9.510, DE 8 DE JULHO DE 2026.
Inclui o Dia do Festival Àgbádó (Festival do Milho) – Festival de Òsóòsí no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Átila Nunes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 1° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Festival Àgbádó – Festival do Milho – Festival de Òsóòsí, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/09/2026