Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7354/2022 Data da Lei 05/10/2022


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LEI Nº 7.354, DE 10 DE MAIO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto José Ramos de Oliveira "Zé Cocada" (comerciante / 1950 - 2017) ao viaduto inominado, conhecido como Viaduto de Paciência situado no Município. Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2018-A/2020 Mensagem nº
Autoria VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 05/11/2022 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Projeto de Lei nº 2018-A, de 2020
PROJETO DE LEI Nº 2018/2020

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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