Texto da Lei

LEI Nº 7.354, DE 10 DE MAIO DE 2022.

Dá nome a um viaduto inominado, no bairro de Paciência.
Autor: Vereador Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto José Ramos de Oliveira "Zé Cocada" (comerciante / 1950 - 2017) ao viaduto inominado, conhecido como Viaduto de Paciência situado no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/11/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2018-A/2020	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	05/11/2022	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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