Texto da Lei
LEI Nº 1.231, DE 12 DE MAIO DE 1988.
Dá o nome de Álvaro Lins a uma unidade da rede municipal de ensino público.
Autor: Vereador Maurício Azêdo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Álvaro Lins a uma unidade da rede municipal de ensino público.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1988.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/18/1988