Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1240/1988 Data da Lei 05/12/1988


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LEI Nº 1.240 DE 12 DE MAIO DE 1988.

Autor: Ver. Wilson Leite Passos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar busto em homenagem à Princesa Isabel, na Avenida do mesmo nome.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor quando de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 1988.

ROBERTO SATURNINO BRAGA
Prefeito

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2052-A/88 Mensagem nº
Autoria VEREADOR WILSON LEITE PASSOS
Data de publicação DCM 05/18/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:

SANCIONADO EM 12/05/1988
PUBLICADO NO D.O. RIO Nº 42 EM 18/05/1988
PUBLICADO NO DCM Nº 65 18/05/1988

Forma de Vigência Sancionada




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