Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.429, de 21 de maio de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1500, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Flavio Pato.
LEI Nº 9.429, DE 21 DE MAIO DE 2026.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Antônio Carlos Fernandes de Andrade (1943-2005) à rua inominada localizada na Rua Arlindo Oliveira da Silva, altura do número 11, no bairro da Taquara, com denominação obtida pela Lei nº 9.043 de 10 de setembro de 2025.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/22/2026