Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do artigo 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990, promulga a lei nº 1569, de 30 de maio de 1990, oriunda do Projeto de Lei nº 2400-A/88, de autoria do Senhor Vereador Paulo Emílio Oliveira.


LEI Nº 1.569, DE 30 DE MAIO DE 1990

Institui o Torneio Interescolar de Festas Juninas nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído o Torneiro Interescolar de Festas Juninas no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O torneio terá por finalidade manter a tradição das Festas Juninas entre os estudantes, devendo revestir-se de aspectos rigorosamente relacionados com as atividades e maneiras popularmente conservadas.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 30 de maio de 1990.


ROBERTO CID

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/31/1990

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2400-A/88	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO EMÍLIO
Data de publicação DCM	05/31/1990	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

PUBLICADO NO DCM 100 EM 31/05/1990
PUBLICADO NO DO RIO EM 05/06/1990

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.