Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.342, de 19 de dezembro de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 1911, de 2008, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão

LEI Nº 5.342, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Dá o nome de Carlos Alberto Ferreira (1957-2008) à praça existente e inominada no lado par do Jardim Novo, no Bairro de Realengo.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Carlos Alberto Ferreira (1957-2008), à praça existente (inominada ) no lado par – Jardim Novo no Bairro de Realengo, neste Município.

Art. 2º Na execução desta Lei o Poder Executivo, observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2011

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/20/2011

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1911/2008	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Data de publicação DCM	12/20/2011	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 196 de 27/12/2011 pag. 4

Forma de Vigência

Promulgada

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