Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6823/2020 Data da Lei 12/09/2020


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LEI Nº 6.823, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art 1º O Poder Executivo dará o nome de “Recanto Alfredo Sirkis” (Deputado Federal e Vereador - 1950/2020) à área situada no Mirante do Caeté, no Parque Natural Municipal da Prainha.

Art. 2º Na área a ser nominada, será implantado totem com fotos e resumo da vida pública do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


MARCELO CRIVELLA

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1889/2020 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 12/10/2020 Página DCM 9
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/10/2020 Página DO 7

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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