Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
6823
/
2020
Data da Lei
12/09/2020
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 6.823, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dá o nome de Recanto Alfredo Sirkis (Deputado Federal e Vereador - 1950/2020) a área no Parque Natural Municipal da Prainha.
Autores: Vereadores Marcello Siciliano, Vera Lins, Jorge Felippe, Teresa Bergher e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º O Poder Executivo dará o nome de “Recanto Alfredo Sirkis” (Deputado Federal e Vereador - 1950/2020) à área situada no Mirante do Caeté, no Parque Natural Municipal da Prainha.
Art. 2º Na área a ser nominada, será implantado totem com fotos e resumo da vida pública do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/10/2020
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
1889/2020
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM
12/10/2020
Página DCM
9
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
12/10/2020
Página DO
7
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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PL Nº 1889/2020
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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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