Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 193, § 4º, da Constituição Estadual, promulga a Lei n. 522, de 23 de abril de 1984, oriunda do Projeto de Lei n. 312, de 1983.

LEI Nº 522, DE 23 DE ABRIL DE 1984.

Passa a ser denominada de Praça Benedito Cerqueira a atual Praça Filinto Müller, localizada na Lagoa.

Autor: Vereador Luiz Henrique Lima

Art. 1º - Passa a denominar-se Praça Benedito Cerqueira a atual Praça Filinto Müller, localizada na Lagoa.

Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de abril de 1984.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/24/1984

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 312/83	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LUIZ HENRIQUE LIMA
Data de publicação DCM	04/24/1984	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 522/84 em 23/04/1984
Veto: Total
Tempo de tramitação: 223 dias.
Publicado no DCM em 24/04/1984 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 27/04/1984 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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