Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2146/1994 Data da Lei 05/26/1994


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LEI Nº 2.146 DE 26 DE MAIO DE 1994.
Autor: Vereador Paulo Vianna
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Vereador Antônio Carlos Nunes de Carvalho - Tonico a um Centro Integrado de Ensino Público do Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GILBERTO RAMOS
Prefeito em exercício

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 467/93 Mensagem nº
Autoria VEREADOR PAULO VIANNA
Data de publicação DCM 05/30/1994 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 2146/94 em 26/05/1994
Tempo de tramitação: 176 dias.
Publicado no DCM em 30/05/1994 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 30/05/1994 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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