Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.653, de 26 de setembro de 2007, oriunda do Projeto de Lei nº 1011, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Aloisio FreitasLEI Nº 4.653 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a construção de uma quadra poliesportiva, em terreno remanescente das obras da Rodovia denominada Linha Amarela.

Art. 1º No terreno remanescente das obras da Rodovia Linha Amarela, situado entre as Ruas Bento Gonçalves e Goiás, no Bairro de Engenho de Dentro, poderá ser construída uma quadra poliesportiva nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 2007.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/26/2007

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1011/2006	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALOÍSIO FREITAS
Data de publicação DCM	09/26/2007	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4653/2007 em 26/09/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 273 dias.
Publicado no D.O.RIO em 13/07/2007 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 16/07/2007 pág. 17 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 27/09/2007 pág. 9 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 15/10/2007 pág. 9 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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