Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
7166
/
2021
Data da Lei
12/01/2021
Texto da Lei
Texto da Lei
LEI Nº 7.166, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
Dá o nome de Ator Paulo José (ator, roteirista, diretor brasileiro – 1937/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
Autor: Vereador Jorge Felippe.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Ator Paulo José (ator – 1937/2021) a um logradouro no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na
Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977
.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de
12/02/2021
Status da Lei
Em Vigor
Ficha Técnica
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
569/2021
Mensagem nº
Autoria
VEREADOR JORGE FELIPPE
Data de publicação DCM
12/02/2021
Página DCM
9/10
Data Publ. partes vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Forma de Vigência
Sancionada
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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Projeto de Lei nº 569, de 2021
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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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