Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8294/2024 Data da Lei 04/18/2024


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LEI Nº 8.294, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de MC Marcinho (cantor e compositor/1977-2023) a um logradouro público do Município.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977, e na Lei nº 4.762, de 23 de janeiro de 2008.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2349/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM 04/19/2024 Página DCM 13/14
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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PROJETO DE LEI Nº 2349/2023

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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