Texto da Lei

LEI Nº 1.702 DE 04 DE JUNHO DE 1991.

Dá o nome de Largo dos Esperantistas ao atual Largo do Quarenta (não oficializado), em Guaratiba.

Autor: Vereadora Bambina Bucci


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Largo dos Esperantistas ao atual Largo do Quarenta ( não oficializado), situado no entroncamento da Estrada do Magarça com a Estrada do Canhanga, em Guaratiba.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/06/1991

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1047/90	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA BAMBINA BUCCI
Data de publicação DCM	06/06/1991	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1702/91 em 04/06/1991
Tempo de tramitação: 259 dias.
Publicado no DCM em 06/06/1991 pág. 1/2
Publicado no D.O.RIO em 06/06/1991 pág. 5
Publicado no D.O.RIO em 17/06/1991 pág. 1/2 - REP.

Forma de Vigência

Sancionada

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