Texto da Lei

LEI Nº 9.636, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Dá o nome de Comandante Felipe Marques Monteiro (1980-2026) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Marcos Dias e Carlo Caiado.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Comandante Felipe Marques Monteiro (1980-2026) a um logradouro público inominado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2291/2026	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR CARLO CAIADO
Data de publicação DCM	09/25/2026	Página DCM	11
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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