Texto da Lei

LEI Nº 2.926 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999

Dá o nome de Everaldo Xavier Pimentel (Líder Comunitário - 1936/1999) ao Campo de Futebol existente na Praça Sérgio Apolinário, localizada no Parque Leopoldina, em Bangu.

Autora: Vereadora Rogéria Bolsonaro

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Everaldo Xavier Pimentel (Líder Comunitário - 1936/1999) ao Campo de Futebol existente na Praça Sérgio Apolinário, localizada no Parque Leopoldina, em Bangu.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/24/1999

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1482/99	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA ROGÉRIA BOLSONARO
Data de publicação DCM	11/24/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2926/99 em 19/11/1999
Tempo de tramitação: 80 dias.
Publicado no D.O.RIO em 23/11/1999 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 24/11/1999 pág. 31 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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