Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 2146-A/88 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR WANDERLEY DUARTE |
Data de publicação DCM | 11/01/1988 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1350/88 em 26/10/1988
Tempo de tramitação: 195 dias.
Publicado no D.O.RIO em 01/11/1988 pág. 1/2
Publicado no DCM em 01/11/1988 pág. 5
Publicado no D.O.RIO em 24/11/1988 pág. 1 - RETIFICAÇÃO
Forma de Vigência | Sancionada |