Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2376/1995 Data da Lei 10/11/1995


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LEI Nº 2.376 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995

Autor: Vereador Afonso Ferreira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Largo do Bicão à atual praça Rubey Wanderlei, na Vila da Penha.

Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gilberto Ramos
Prefeito em Exercício

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 966/95 Mensagem nº
Autoria VEREADOR AFONSO FERREIRA
Data de publicação DCM 10/16/1995 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 2376/95 em 11/10/1995
Tempo de tramitação: 174 dias.
Publicado no DCM em 16/10/1995 pág. 6 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 16/10/1995 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada




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