Texto da Lei

LEI N.º 2.974 DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Altera para Cirurgião-Dentista a atual denominação da categoria funcional de Odontólogo.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada para Cirurgião-Dentista a atual nomenclatura de Odontólogo, mantidas as atribuições estabelecidas para os cargos da categoria funcional referida.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/12/2000

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 764/94	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	01/12/2000	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2974/2000 em 11/01/2000
Tempo de tramitação: 1937 dias.
Publicado no DCM em 12/01/2000 pág. 1 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 12/01/2000 pág. 1 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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