Lei Ordinária

Texto da Lei

LEI N.º 2.736 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município do Rio de Janeiro para o triênio 1999 / 2000 / 2001.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município do Rio de Janeiro para o triênio 1999/2000/2001, constituído pelos anexos deste projeto de lei, prevê despesas de capital no valor global de R$ 4.194.875.382,00 (quatro bilhões, cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais).

Art. 2º - Os valores referentes ao exercício de 1999 correspondem aos constantes da Lei do Orçamento Anual para 1999, estando sua utilização condicionada às alterações decorrentes de créditos adicionais, abertos em conformidade com as leis autorizativas.

Art. 3º - Os valores referentes aos exercícios de 2000 e 2001 serão convenientemente ajustados, por ocasião da elaboração dos projetos de lei dos orçamentos daqueles exercícios.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Código	Órgão	1.999	2.000	2.001	TOTAL

	PODER LEGISLATIVO
20	CÂMARA MUNICIPAL	5.371.480	3.500.000	1.500.000	10.371.480
21	TRIBUNAL DE CONTAS	360.000	360.000	360.000	1.080.000
	SUBTOTAL=>	5.731.480	3.860.000	1.860.000	11.451.480
	PODER EXECUTIVO
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO	6.754.151	1.783.576	1.283.576	9.821.303
11	GABINETE DO PREFEITO	25.175.780	19.690.111	13.220.749	58.086.640
12	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	162.400	162.400	162.400	487.200
13	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	261.916.196	331.425.900	331.325.900	924.667.996
14	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	8.708.026	8.581.038	8.393.738	25.682.802
15	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	188.136.986	207.367.082	188.616.975	584.121.043
16	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	7.034.166	32.006.165	32.006.165	71.046.496
17	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	15.514.570	24.447.569	24.447.569	64.409.708
18	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	12.796.404	12.596.400	12.596.400	37.989.204
19	SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA	512.340	612.340	612.340	1.737.020
22	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO	11.277.590	8.661.590	8.661.590	28.600.770
23	SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO	8.789.554	7.549.474	7.549.474	23.888.502
24	SECRETARIA MUNICPAL DE MEIO AMBIENTE	16.247.000	76.698.002	76.698.002	169.643.004
25	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	3.387.400	1.647.400	1.647.400	6.682.200
26	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO	2.997.088	2.540.965	2.540.965	8.079.018
27	SECRETARIA ESPECIAL DE TRANSPORTES	9.803.000	1.953.000	1.953.000	13.709.000
28	SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS	39.721	39.721	39.721	119.163
29	SECRETARIA MUNICPAL DE TRÂNSITO	2.828.313	2.848.313	2.848.313	8.524.939
30	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	15.079.308	9.321.986	9.321.986	33.723.280
31	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO	810.402.311	484.112.000	484.454.000	1.778.968.311
32	SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO	167.895.901	98.761.767	65.356.927	332.014.595
33	SECRETARIA ESPECIAL DE TURISMO				-
34	SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS	318.480	430.480	430.480	1.179.440
35	SECRETARIA ESPECIAL DE MONUMENTOS PÚBLICOS	80.756	80.756	80.756	242.268
	SUBTOTAL=>	1.575.857.441	1.333.318.035	1.274.248.426	4.183.423.902
98	RESERVA DE CONTINGÊNCIA				-
	TOTAL=>	1.581.588.921	1.337.178.035	1.276.108.426	4.194.875.382

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de

01/05/1999

Status da Lei

Em Vigor

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 906-A/98	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	01/05/1999	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO