Texto da Lei

LEI Nº 6.779, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a vacinação dos adolescentes contra o vírus HPV, em sua unidade escolar, na rede municipal de ensino.

Autores: Vereadores João Mendes de Jesus e Dr. Carlos Eduardo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º A vacinação dos adolescentes da rede municipal de ensino contra o Vírus HPV - Vírus do Papiloma Humano poderá ser realizada na sua respectiva unidade escolar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2020

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	337-A/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM	09/25/2020	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	09/24/2020	Página DO	2

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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