Texto da Lei

LEI Nº 2.445 DE 21 DE JUNHO DE 1996.

Dispõe sobre a instalação de banco de sangue na Zona Oeste, e dá outras providências.

Autor: Vereador Saturnino Braga.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - No cumprimento da Lei nº 145, de 17 de setembro de 1979, o Poder Executivo dará prioridade à Zona Oeste, onde instalará um banco de sangue, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e integrado ao Sistema Único de Saúde.

Parágrafo Único - VETADO.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei e editará os atos complementares necessários à sua execução.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/25/1996

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 915-A/95	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR SATURNINO BRAGA
Data de publicação DCM	06/25/1996	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 2445/96 em 20/06/1996
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 450 dias.
Publicado no D.O.RIO em 24/06/1996 pág. 4 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 25/06/1996 pág. 6 - VETO PARCIAL

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.