Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 2245/88 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO |
Data de publicação DCM | 08/03/1988 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 1327/88 em 02/08/1988
Tempo de tramitação: 48 dias.
Publicado no DCM em 03/08/1988 pág. 2 - SANÇÃO TÁCITA
Publicado no D.O.RIO em 24/08/1988 pág. 1/2 - SANÇÃO TÁCITA
Forma de Vigência | Promulgada |