Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.575, de 12 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1985-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Beça, Thais Ferreira e Monica Cunha e das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação.

Dá o nome de José Belmiro Lima (Mestre Trambique – 1945/2016) à praça inominada localizada entre a Rua Túnel Noel Rosa, Rua Barão de São Francisco e Rua Torres Homem.

Autores: Vereadores Alexandre Beça, Thais Ferreira e Monica Cunha e Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Belmiro Lima (Mestre Trambique – 1945/2016) à praça inominada localizada entre a Rua Túnel Noel Rosa, 476, Rua Barão de São Francisco, 469 e Rua Torres Homem, 927, no bairro de Vila Isabel.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/13/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1985-A/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA CUNHA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Data de publicação DCM	09/13/2024	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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