Texto da Lei

LEI Nº 50 DE 24 DE MAIO DE 1978.

CONCEDE pensão especial aos menores Antônio Flávio Nogueira da Gama Groba Silbert e Renata Nogueira da Gama Groba Silbert, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É concedida a Antônio Flávio Nogueira da Gama Groba Silbert e Renata Nogueira da Gama Groba Silbert, enquanto menores, pensão especial num total de 5 (cinco) salários-mínimos vigentes por mês.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/29/1978

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 236-A/77	Mensagem nº
Autoria	Poder Executivo
Data de publicação DCM	05/29/1978	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 50/78 em 24/05/1978
Tempo de tramitação: 169 dias.
Publicado no DCM em 29/05/1978 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 29/05/1978 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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