Texto da Lei
LEI Nº 7.620, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Dá o nome de Anna Maria Ramalho (1949/2022) a um logradouro público no Município.
Autores: Vereadores Carlo Caiado e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Anna Maria Ramalho (1949/2022) a um logradouro público no Município.
Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/25/2022