Texto da Lei
LEI N º 1.609, DE 04 DE SETEMBRO DE 1990.
Dá o nome de Praça Dr. Augusto José Ribeiro à praça existente na altura do número 9.183 da Estrada da Barra de Guaratiba.
Autor: Vereador: Sami Jorge
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Dr. Augusto José Ribeiro à praça existente na altura do nº 9.183 da Estrada da Barra de Guaratiba, localizada na XXVI R.A.
Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o que dispões a Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de setembro de 1990.
MARCELLO ALENCAR
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/06/1990