Texto da Lei

LEI Nº 1.685 DE 25 DE MARÇO DE 1991.

Autoriza a instalação de um Posto de Saúde em Ricardo de Albuquerque.

Autor: Ver. Ivanir de Mello


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instalar um posto de saúde em Ricardo de Albuquerque.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/26/1991

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 552/89	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR IVANIR DE MELLO
Data de publicação DCM	03/26/1991	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1685/91 em 25/03/1991
Tempo de tramitação: 558 dias.
Publicado no DCM em 26/03/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 28/03/1991 pág. 1

Forma de Vigência

Sancionada

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