Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.304, de 25 de março de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1331, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Wagner Tavares.
LEI Nº 9.304, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Aldeia à rua inominada localizada no CEP 21.911-315, próximo ao nº 620, no bairro Bancários, na Ilha do Governador, na XX Região Administrativa, na Área de Planejamento 3.7.
Art. 2° Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de março de 2026.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/26/2026