Texto da Lei

LEI Nº 9.618, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Dá o nome de Eunice Paiva a um logradouro público no bairro da Urca, na Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Felipe Pires.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Eunice Paiva (1929-2018) a um logradouro público no bairro da Urca, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	399/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FELIPE PIRES
Data de publicação DCM	09/25/2026	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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